Notícias Jurídicas

	13/04 - Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
	13/04 - SDI-1 autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
	12/04 - Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
	12/04 - Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa
	12/04 - Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
	12/04 - Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
	09/04 - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
	09/04 - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
	09/04 - Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
	19/03 - Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho
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