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Notícias Jurídicas

02/06 - Oitava Turma do TST realiza sessão com três ministras permanentes
02/06 - Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
02/06 - SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
02/06 - Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
02/06 - Danos morais: banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
27/05 - Trabalho escravo: juízes garantem valor social do trabalho e da propriedade, diz presidente do TST
27/05 - Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
27/05 - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras
27/05 - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras
26/05 - Líder do Governo no Senado visita presidente do TST
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